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Documento legal

Termos de Uso

Vigência: 5 de outubro de 2026

Texto-modelo. Revise com um advogado e preencha os dados da empresa antes de publicar. Os trechos entre colchetes, como [CNPJ], precisam ser substituídos.

1. Objeto

Estes termos regulam o uso do site e do sistema Ethos Agro ERP, um sistema web de gestão rural com painel, financeiro, atividades, equipe, estoque e calendário. Ao usar o site ou o sistema, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use.

O serviço é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].

2. Uso do site público

O site apresenta o sistema, publica conteúdo no blog e oferece materiais gratuitos, como planilhas, checklist, calculadora e diagnóstico. Os conteúdos têm caráter informativo e educativo. Eles não substituem a orientação de um contador, agrônomo, veterinário ou advogado, que você deve consultar em questões técnicas, fiscais ou trabalhistas.

Os números usados como exemplo nos conteúdos e nas calculadoras são hipotéticos e servem só para ilustrar. O resultado real da sua fazenda depende dos seus próprios dados.

3. Cadastro e contas

Não existe cadastro público no sistema. Para usar o Ethos Agro ERP, você pede uma demonstração ou acesso, e a conta é criada pelo proprietário da propriedade. O proprietário cria os demais usuários e define o papel de cada um:

  • Proprietário: acesso a tudo, incluindo usuários.
  • Gerente: acesso a tudo, exceto usuários.
  • Funcionário: suas tarefas, o calendário e as saídas de estoque.

O proprietário responde pelos usuários que cria e pelo que eles fazem na conta. Cada pessoa deve manter a senha em sigilo e avisar imediatamente em caso de uso indevido. O sistema bloqueia temporariamente o login após tentativas erradas e permite recuperar a senha por e-mail.

4. Responsabilidades do usuário

  • Informar dados verdadeiros e manter o e-mail de acesso atualizado.
  • Conferir os lançamentos e os cálculos feitos a partir dos dados que você inseriu. O sistema organiza as informações, mas a correção delas é de quem as lança.
  • Ter autorização para inserir dados de terceiros, como pessoas da equipe, e tratá-los conforme a lei.
  • Cumprir as obrigações legais, fiscais e trabalhistas da sua atividade. O sistema não emite nota fiscal e não substitui a orientação do seu contador.

5. Uso aceitável

Você não pode:

  • tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema sem autorização;
  • testar, sobrecarregar ou burlar mecanismos de segurança;
  • usar robôs ou programas automáticos para enviar formulários ou extrair conteúdo em massa;
  • copiar, revender ou sublicenciar o sistema;
  • usar o serviço para atividades ilegais ou para prejudicar terceiros.

Podemos suspender o acesso em caso de violação, com aviso quando possível.

6. Propriedade intelectual

O sistema, a marca, os textos, as ilustrações e o código do site pertencem a [RAZÃO SOCIAL] ou a seus licenciantes. O uso do serviço não transfere nenhum direito de propriedade a você, apenas um direito de uso, pessoal, limitado e revogável, enquanto o acesso estiver ativo. Os modelos e planilhas gratuitos podem ser usados na sua própria gestão, mas não podem ser revendidos como produto próprio.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falhas de internet, de provedores ou por motivos fora do nosso controle. O sistema é de uso pela internet e precisa de conexão para funcionar. Podemos alterar, melhorar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

8. Dados inseridos pelo cliente

Os dados que você lança no sistema continuam sendo seus. Nós os tratamos apenas para prestar o serviço, conforme a nossa Política de Privacidade. Você é responsável pelo conteúdo que insere e por ter o direito de usá-lo. Mantenha cópias dos dados que considerar essenciais para o seu negócio.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por decisões de negócio tomadas com base nas informações do sistema ou do site, por lucros cessantes, por perdas indiretas, nem por danos causados por uso indevido, por senhas compartilhadas ou por falhas fora do nosso controle. Nada nestes termos exclui direitos que a lei assegura ao consumidor ou responsabilidades que a lei não permite limitar.

10. Encerramento

Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento, pelo contato abaixo. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes termos, de uso que ameace a segurança ou por obrigação legal. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data de vigência no topo da página mostra a versão atual. Mudanças relevantes serão informadas por e-mail ou no sistema. Continuar usando o serviço depois da mudança significa concordar com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver conflitos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, quando a lei assim prevê.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [E-MAIL DE CONTATO].